As anotações na carteira de trabalho têm valor probatório absoluto?

Presunção relativa, não verdade incontestável

A carteira de trabalho registra dados essenciais do vínculo, como datas de admissão e saída, função e salário. Essas anotações têm força probatória e, em regra, presumem-se verdadeiras. A súmula, contudo, deixa claro que essa presunção não é absoluta: tanto o empregado quanto o empregador podem demonstrar que a realidade do contrato era diferente do que foi anotado.

Esse entendimento dialoga com o princípio da primazia da realidade, típico do direito do trabalho: o que vale é o que efetivamente ocorreu na relação de emprego, e não apenas o que consta dos registros formais.

O que isso significa na prática

O empregado pode provar, por testemunhas ou documentos, que recebia salário maior que o anotado, que a admissão ocorreu antes da data registrada ou que exercia função diversa. Do mesmo modo, o empregador pode demonstrar eventual incorreção das anotações, embora o ônus de desconstituir o registro recaia sobre quem o impugna.

Como a força da presunção e a suficiência da prova contrária dependem das circunstâncias, cada disputa sobre o conteúdo da carteira de trabalho é resolvida conforme o conjunto probatório do caso concreto.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• FGTS pago direto ao empregado em acordo na Justiça do Trabalho é válido?
• Pagar os salários atrasados na audiência afasta a rescisão indireta por mora?
• Trabalho no dia de descanso é pago em dobro ou em triplo?
• Gratificação paga habitualmente integra o salário do empregado?