Reconhecer o pai biológico garante herança mesmo já existindo pai socioafetivo?

Vínculo reconhecido, efeitos próprios

A tese admite a multiparentalidade: o filho pode ter, ao mesmo tempo, o vínculo socioafetivo e o biológico, e cada filiação gera os efeitos jurídicos que lhe são próprios. Isso significa que o reconhecimento do pai biológico não é meramente simbólico, ele integra o filho à relação de parentesco com todas as consequências legais dessa condição.

A existência de um pai socioafetivo, portanto, não serve de barreira para que o filho busque e obtenha os efeitos da filiação biológica, inclusive no plano patrimonial.

O que depende do caso concreto

A tese garante a coexistência dos vínculos e a produção de efeitos próprios, mas a extensão exata dos direitos sucessórios em cada situação, como a participação no inventário do pai biológico e as regras de partilha aplicáveis, segue a legislação civil e é examinada pelos tribunais caso a caso.

Questões como o momento do reconhecimento em relação à abertura da sucessão e eventuais prazos para reclamar a herança também influenciam o desfecho, de modo que a orientação jurídica sobre o caso específico é indispensável.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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