O ICMS entra na base de cálculo do PIS e da Cofins?

A lógica da exclusão

A tese parte da premissa de que o ICMS embutido no preço das mercadorias e serviços não pertence à empresa: é valor que apenas transita pelo caixa do contribuinte a caminho dos cofres estaduais. Por isso, não pode ser tratado como faturamento ou receita, que são as bases constitucionais do PIS e da Cofins.

Com a decisão, conhecida como a tese do século, as empresas passaram a poder calcular as contribuições sobre uma base menor, excluindo o imposto estadual.

O que isso significa na prática

Empresas sujeitas ao PIS e à Cofins podem apurar as contribuições sem incluir o ICMS na base de cálculo, o que reduz a carga tributária mensal. Questões operacionais, como qual parcela do ICMS deve ser excluída e os efeitos temporais da decisão, foram objeto de definições complementares e são examinadas caso a caso pelos tribunais.

A tese também abriu caminho para discussões análogas sobre a inclusão de outros tributos em bases de cálculo, mas cada situação depende de decisão própria e não decorre automaticamente do Tema 69.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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