Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Em regra, não. O STJ, em informativo de jurisprudência, decidiu que a mera semelhança de embalagens não basta para configurar concorrência desleal por imitação de trade dress: é preciso que a coexistência cause confusão no consumidor ou prejuízo ao titular da marca anterior. A convivência harmônica por mais de quarenta anos, sem confusão, afasta a infração e atrai a supressio.
A proteção ao trade dress alcança o conjunto visual que distingue o produto (embalagens, cores, design, decoração), mesmo quando esses elementos não integram o registro da marca. Mas, para caracterizar a infração, não basta demonstrar semelhança de sinais e afinidade de atividades: é necessário que a coexistência das roupagens seja apta a gerar confusão ou má associação no público, ou desvio de clientela.
A análise é sempre casuística. A doutrina citada pelo STJ lista critérios como grau de distintividade, grau de semelhança, fama do suposto infrator, tempo de convivência no mercado, espécie dos produtos, especialização do público-alvo e diluição, sem que nenhum deles se sobreponha isoladamente aos demais.
No caso julgado, as embalagens seguiam tendência de mercado ditada pela líder do segmento, com elementos de domínio comum (embalagem cilíndrica, corpo amarelo, nome e tampa vermelhos), sem originalidade ou pioneirismo. As marcas conviveram por mais de quarenta anos sem notícia de confusão ou desvio de clientela, e sequer se destinavam ao mesmo público.
O tribunal aplicou ainda a supressio: o não exercício do direito por longo período gera na outra parte a confiança legítima de que ele não será mais reivindicado, levando à perda da possibilidade de se apropriar da roupagem.
Quem alega imitação de trade dress precisa demonstrar concretamente o risco de confusão ou o prejuízo, e a demora prolongada em reagir pode inviabilizar a pretensão. Os tribunais examinam caso a caso os critérios de colidência, e a convivência pacífica e antiga entre as marcas pesa fortemente contra o reconhecimento da concorrência desleal.
“Para a caracterização da infringência de marca, não é suficiente que se demonstrem a semelhança dos sinais e a sobreposição ou afinidade das atividades, é necessário que a coexistência das marcas seja apta a causar confusão no consumidor ou prejuízo ao titular da marca anterior, configurando concorrência desleal.”
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T4 - QUARTA TURMA · Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI · j. 30/06/2026
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. TRADE DRESS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 950/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTENTE. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE (REGISTRO MARCÁRIO PELO INPI). INEXISTÊNCIA DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. A controvérsia versa sobre concorrência desleal e proteção do c…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 15/06/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. MARCA "FRANGO ATROPELADO". UTILIZAÇÃO COMO NOME DE ESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que "O exame da colidência entre marcas não se restringe ao di…
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 25/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRADE DRESS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. SIMILARIDADE DE FACHADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VEDADO. SÚMULA N. 7/STJ.1. Controvérsia acerca da semelhança de fachadas entre lojas do ramo farmacêutico.2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que houve violação do trade dress da recorrida.3. Inviabilidade, ante o óbice da Súmula 7/STJ, de reversão da conclusão do Tribunal de origem, por de…
j. 25/05/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. TRADE DRESS. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as teses relativas ao laudo pericial e à alegada concorrência desleal por trade dress.2. Configura-se a incidênc…
j. 25/05/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO DE VASILHAMES LITOGRAFADOS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO MARCÁRIA. DILUIÇÃO DE MARCA. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para, conhecendo em parte do recurso especial, negar-lhe provimento, em razão do afastamento de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do C…
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