Juiz pode encerrar o interrogatório sem permitir perguntas da defesa quando o réu se recusa a responder?

Silêncio seletivo e interrogatório como meio de defesa

O art. 186 do CPP determina que o acusado seja informado do direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhe forem formuladas. Para o STJ, a letra da lei é clara: as perguntas serão formuladas, e o réu escolhe responder a todas, a algumas ou a nenhuma, conforme a estratégia que melhor lhe convier.

Não existe previsão legal que autorize o encerramento do interrogatório, sem perguntas da defesa, pelo simples fato de o acusado ter exercido o silêncio seletivo diante do juiz. Interpretar o art. 188 do CPP nesse sentido usa o direito ao silêncio contra o próprio réu.

O que isso significa na prática

O interrogatório é meio de defesa, e o réu pode reservar suas respostas apenas às perguntas do defensor constituído. Encerrar o ato antes disso viola essa garantia e pode caracterizar constrangimento ilegal.

A defesa que se vir nessa situação deve registrar a insurgência em audiência e suscitar a nulidade. Os tribunais examinam caso a caso as circunstâncias do ato e o prejuízo, mas o entendimento veda a exclusão automática das perguntas da defesa diante do silêncio do acusado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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