No julgamento ampliado do art. 942 do CPC, o tribunal pode dispensar o quinto julgador quando a maioria já foi atingida?

A composição mínima do colegiado ampliado

Quando o resultado da apelação não é unânime, o art. 942 do CPC determina o prosseguimento do julgamento com julgadores adicionais em número suficiente para garantir a possível inversão do resultado inicial. Isso significa, no mínimo, os três membros originais mais dois convocados, com direito de as partes sustentarem oralmente perante os novos julgadores.

A técnica não busca apenas contar votos até formar maioria: seu propósito é ampliar o debate, reforçar o contraditório e permitir que as partes influenciem o convencimento de julgadores que ainda não conhecem o caso.

Por que a maioria aparente não autoriza a dispensa

O § 2º do art. 942 permite expressamente que os julgadores que já votaram revejam seus votos no prosseguimento do julgamento. Por isso, não se pode presumir que o quinto julgador seria irrelevante para o resultado: qualquer voto anterior pode mudar após o debate ampliado.

Na prática, o acórdão proferido com dispensa do quinto julgador viola a regra e fica sujeito a impugnação. A configuração concreta do quórum em cada tribunal segue o regimento interno, e eventuais nulidades são examinadas caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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