A sede da empresa pode ser penhorada em execução?

O que a tese autoriza

A tese afasta o argumento de que a sede da empresa seria automaticamente imune à execução. O imóvel que abriga o estabelecimento comercial integra o patrimônio do devedor e, como tal, responde por suas dívidas, podendo ser penhorado para garantir a satisfação do credor.

O enunciado é direto e não cria condições na própria tese, mas sua aplicação convive com as regras gerais da execução, como a ordem de preferência de bens e o princípio da menor onerosidade ao devedor. Por isso, os tribunais examinam caso a caso se há outros bens capazes de garantir a dívida antes de recair sobre a sede.

Impacto prático para empresas em execução

Na prática, a empresa executada não pode simplesmente invocar a continuidade da atividade para blindar o imóvel onde funciona. A penhora da sede é juridicamente possível, e a discussão tende a se deslocar para a forma de constrição e para a eventual substituição do bem por outra garantia idônea.

As decisões que aplicam o entendimento ajudam a visualizar em quais situações a penhora da sede foi mantida e em quais foi ajustada diante das particularidades da execução.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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