Qual o prazo de prescrição da ação do segurador sub-rogado por perda de carga em transporte marítimo?

Como funciona a sub-rogação da seguradora

Quando a carga transportada por navio se perde ou se extravia, a seguradora paga a indenização ao segurado e assume, por sub-rogação, o direito de cobrar o responsável pelo dano, em regra o transportador marítimo.

A súmula define o limite temporal dessa cobrança: a ação regressiva do segurador sub-rogado prescreve em um ano, prazo curto se comparado aos prazos gerais de reparação civil.

Alcance e cuidados práticos

O enunciado trata especificamente da ação do segurador sub-rogado por extravio ou perda de carga em transporte por navio. Situações diversas, como outros modais de transporte ou pretensões de natureza distinta, podem atrair prazos diferentes, o que os tribunais examinam caso a caso.

Na prática, o prazo anual exige agilidade da seguradora: identificado o sinistro e paga a indenização, a pretensão regressiva contra o transportador deve ser exercida rapidamente, sob pena de prescrição. O termo inicial da contagem também costuma ser objeto de discussão nos casos concretos.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Quem recebe título por endosso translativo responde pelo protesto indevido de título com vício?
• Letra de crédito imobiliário entra em qual classe de créditos na falência do banco?
• Quando o endossatário por endosso-mandato responde por protesto de título já pago?
• É possível prorrogar o prazo de patente por demora do INPI na análise do pedido?