Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Depende de avaliação individualizada, mas é possível. No caso do Informativo do STJ sobre a calamidade no Rio Grande do Sul, a Corte admitiu prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos presa por tráfico, crime sem violência, em razão da situação humanitária. A extensão automática a todas as presas do Estado foi negada.
O STJ reconheceu que, em desastres públicos, a flexibilização das prisões pode se justificar por motivos humanitários e por razões práticas e operacionais: superlotação, higiene precária e acesso limitado a cuidados médicos se agravam na crise, e medidas alternativas aliviam a pressão sobre o sistema para que a administração concentre recursos no gerenciamento da emergência.
No caso concreto, pesou a necessidade de garantir os cuidados e os interesses da criança: tratando-se de bebê de apenas cinco meses, presume-se a necessidade dos cuidados maternos em tenra idade, em meio à calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Contribuíram para a concessão o fato de o crime imputado ser sem violência e as diretrizes do CNJ para a atuação do Judiciário gaúcho durante o estado de calamidade.
O pedido da Defensoria Pública de estender o benefício a todas as presas do Estado foi rejeitado. O STJ entendeu que a extensão extraprocessual extrapola o cabimento do habeas corpus individual, que exige similaridade de situações, e alertou que pessoas com histórico de violência ou acusadas de crimes graves não podem ser libertadas sem avaliação individualizada, sob pena de agravar a insegurança das vítimas e da sociedade.
Em resumo, a calamidade não gera direito automático à prisão domiciliar: cada segregação cautelar deve ser reavaliada de forma minuciosa e personalizada, mantendo a segurança pública como prioridade.
Mães presas preventivamente por crimes sem violência, com filhos pequenos, têm argumento reforçado para pleitear a domiciliar em contextos de calamidade, especialmente quando há diretrizes do CNJ aplicáveis. Ainda assim, os tribunais examinam caso a caso o risco que a soltura representa, o histórico da presa e a situação da criança.
“Em situações de desastres públicos, a flexibilização das prisões, mediante avaliação individualizada da segregação cautelar, pode ser justificada por motivos humanitários ou por questões práticas e operacionais relativas à crise e aos órgãos responsáveis pelo gerenciamento das ações estatais.”
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Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 15/06/2026
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Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 15/06/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Carlos Pires Brandão · j. 11/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus, em favor de acusados do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, presos em flagrante e beneficiados com liberdade provisória em primeiro grau.2. E…
j. 03/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA DA AGENTE. PRISÃO DOMICILIAR PARA MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. TRAFICÂNCIA NO AMBIENTE DOMÉSTICO. AGRAVO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de acusada pela prática do crime de tráfico de drogas, no qual se alegava ausência de fundamentação idônea da pri…
j. 03/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.Quantidade e variedade de entorpecentes. Prisão domiciliar à mãe de crianças. delitos praticados âmbito doméstico. Agravo IMprovido.I. Caso em exame1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão cautelar pelos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico.2. Fato relevante. Apr…
j. 03/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. PRISÃO DOMICILIAR À MÃE DE CRIANÇAS. DELITOS PRATICADOS ÂMBITO DOMÉSTICO. AGRAVO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão cautelar pelos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico.2. Fato relevante. Ap…
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