Balanço não aprovado pelo sócio que saiu vale na apuração de haveres?

A razão de ser da súmula

A apuração de haveres define quanto o sócio que sai da sociedade, por retirada, exclusão ou morte, tem a receber pela sua participação. Se o balanço usado nesse cálculo pudesse ser elaborado e aprovado apenas pelos sócios remanescentes, haveria evidente risco de subavaliação do patrimônio em prejuízo de quem sai.

Por isso, o balanço que não contou com a aprovação do sócio falecido, excluído ou retirante não prevalece como parâmetro obrigatório da apuração.

O que isso significa na prática

Na disputa judicial, o sócio que sai ou seus herdeiros podem impugnar o balanço unilateral e pedir levantamento próprio para a apuração, normalmente por perícia contábil, de modo a refletir o valor real da participação societária.

A forma concreta de apuração, os critérios de avaliação e a data-base dependem do contrato social e das circunstâncias de cada caso, pontos que os tribunais examinam caso a caso. A súmula garante apenas que o balanço não aprovado pelo interessado não pode ser imposto como verdade definitiva.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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