Cliente precisa provar culpa do banco para ser ressarcido de fraude bancária?

Por que a culpa do banco é dispensada

Na responsabilidade objetiva, o dever de indenizar nasce do risco da atividade, não de um erro comprovado da instituição. A tese do STJ enquadra as fraudes praticadas por terceiros dentro das operações bancárias como fortuito interno, ou seja, um risco inerente ao próprio negócio bancário.

Com isso, a discussão judicial se desloca: em vez de investigar se o banco foi negligente, o juiz verifica se a fraude está ligada ao âmbito das operações da instituição. Presente esse vínculo, a responsabilidade se impõe independentemente de culpa.

O que ainda precisa ser demonstrado

A dispensa da prova de culpa não elimina todo o ônus do cliente. É preciso demonstrar a ocorrência da fraude, o dano sofrido e a relação do evento com a operação bancária. Além disso, os tribunais examinam caso a caso se o episódio configura de fato fortuito interno.

Quando a fraude ocorre inteiramente fora do ambiente das operações bancárias, a qualificação pode ser diferente, e o resultado depende das circunstâncias concretas de cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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