Locador pode retomar imóvel alugado para uso de empresa da qual é sócio?

O que a súmula admite

O enunciado equipara o uso pela sociedade ao uso próprio do locador para fins de retomada do imóvel. A lógica é que, quando o locador ou seu cônjuge detém participação predominante no capital social, a empresa funciona como extensão da atividade econômica do próprio dono do imóvel.

Dois pontos merecem atenção: a súmula alcança tanto a sociedade do locador quanto a do cônjuge, e o requisito decisivo é a predominância da participação societária, não a mera condição de sócio.

Limites do entendimento

Participação minoritária ou meramente simbólica na sociedade não atende ao requisito da súmula. É a predominância no capital social que legitima o pedido, e essa condição precisa ser demonstrada por quem pede a retomada.

Como toda retomada, a sinceridade do pedido pode ser controlada judicialmente, e os tribunais examinam caso a caso se o uso declarado corresponde à realidade e se a legislação de locações vigente impõe requisitos adicionais à hipótese.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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