O locador precisa provar necessidade para retomar imóvel fora do seu domicílio?

Por que a prova é exigida

Quando o imóvel fica na mesma localidade em que o locador reside, o pedido de retomada para uso próprio tende a ser visto como plausível. A situação muda se o prédio está fora do domicílio do locador: o distanciamento entre a residência e o imóvel enfraquece a presunção de que a retomada atende a uma necessidade real.

Por isso a súmula impõe ao locador, nesse cenário, o ônus de provar a necessidade. Sem essa demonstração, a retomada não deve ser deferida.

O que isso significa na prática

A avaliação do que configura necessidade é feita caso a caso pelos tribunais, a partir das circunstâncias concretas apresentadas pelo locador, como planos de mudança ou uso efetivo pretendido para o imóvel. A mera conveniência ou a alegação genérica tende a não bastar.

A súmula foi editada sob a legislação de locação da época, e sua incidência em litígios atuais depende do regime legal aplicável ao contrato, o que também é examinado em cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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