Proprietário pode retomar imóvel alugado para uso de filho que vai se casar?

O que a súmula reconhece

O enunciado consolida que a necessidade de moradia do filho que vai se casar autoriza o locador a pedir o imóvel de volta. A retomada para uso de familiar próximo, nessa hipótese, é tratada como pedido legítimo, e não como simples pretexto para encerrar a locação.

O elemento central da súmula é o matrimônio a ser contraído: é a formação da nova família que justifica a necessidade de o filho ocupar o imóvel.

Limites e aplicação prática

Como em toda retomada para uso de terceiro ligado ao locador, a sinceridade do pedido pode ser questionada pelo inquilino, e os tribunais examinam caso a caso se a destinação declarada é real. Retomar o imóvel e dar a ele outro uso pode gerar consequências para o locador, conforme a legislação aplicável.

A súmula foi editada sob a legislação de locações da sua época. Hoje, as hipóteses de retomada para uso de ascendente ou descendente têm disciplina própria na lei de locações vigente, e o enquadramento de cada situação depende do regime legal aplicável ao contrato.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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