Precisa provar necessidade para retomar imóvel em cidade para onde o proprietário vai se mudar?

A regra e a exceção

A súmula trata da retomada de imóvel para uso próprio quando o proprietário está se mudando para a cidade onde o prédio se localiza. Nessa hipótese, a mudança de residência já evidencia a seriedade do pedido, e por isso o STF dispensou a demonstração específica da necessidade.

A dispensa, porém, não é absoluta. Se o proprietário conservar também a residência anterior, a situação deixa de indicar por si só a necessidade do imóvel, e a prova passa a ser exigida para justificar a retomada.

O que isso significa na prática

O ponto central para os tribunais é verificar se houve efetiva transferência de residência ou manutenção simultânea de duas moradias, questão de prova examinada caso a caso. A súmula foi editada sob a legislação de locação da época, de modo que sua incidência em litígios atuais depende do regime legal aplicável a cada contrato.

Em qualquer cenário, o inquilino pode discutir no processo a veracidade da alegada mudança, e a solução dependerá das circunstâncias concretas.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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