Roubo em que a vítima morre sem o criminoso levar nada é homicídio ou latrocínio?

A lógica da consumação pelo resultado morte

O latrocínio é o roubo qualificado pelo resultado morte, um crime complexo que reúne ofensa ao patrimônio e à vida. A súmula resolve a controvérsia sobre o que define a consumação: é a morte da vítima, considerada o resultado mais grave, e não a efetiva subtração dos bens.

Assim, se o agente mata a vítima durante o roubo mas foge sem levar nada, o crime não é homicídio nem tentativa de latrocínio: é latrocínio consumado. A frustração da finalidade patrimonial não afasta a consumação quando a morte ocorre.

Consequências práticas do enquadramento

A distinção tem grande impacto na pena e no procedimento. Classificado como latrocínio consumado, o crime recebe tratamento mais rigoroso do que receberia como tentativa, e a competência não é do tribunal do júri, já que o latrocínio é crime contra o patrimônio.

A aplicação da súmula depende da prova de que a morte ocorreu no contexto do roubo, ou seja, ligada à finalidade de subtração. Os tribunais examinam caso a caso o vínculo entre a violência letal e o objetivo patrimonial do agente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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