Servidão de passagem sem título tem direito a proteção possessória?

Quando a servidão sem título é protegida

Em regra, servidões não aparentes não admitem proteção possessória, o que deixaria desprotegida a passagem exercida sem registro. A súmula contorna esse obstáculo: se a servidão de trânsito se tornou permanente, especialmente por obras que a exteriorizam, como estradas, pontes ou caminhos consolidados, ela passa a ser tratada como aparente.

Sendo aparente, a servidão pode ser objeto de posse e, consequentemente, de defesa pelas ações possessórias, como a manutenção ou a reintegração de posse, independentemente de título registrado.

O que isso significa na prática

Quem utiliza há tempos uma passagem consolidada por obras visíveis pode reagir judicialmente se o vizinho a obstruir, sem precisar comprovar servidão registrada. O ponto central da prova é demonstrar a permanência da serventia e a existência das obras que a caracterizam como aparente.

A configuração desses elementos depende das circunstâncias de cada caso, e os tribunais examinam a prova da posse e das obras caso a caso. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro vale contra a hipoteca de terceiro de boa-fé?
• Quem tem a propriedade do imóvel ganha a disputa de posse?
• Compromisso de compra e venda de imóvel não loteado permite execução compulsória?
• Cabem honorários de advogado na ação regressiva da seguradora contra o causador do dano?