Tema Repetitivo 589 (STJ) · REsp 1353801/RS
“Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.”
Ajuizada ação coletiva sobre o mesmo tema, as ações individuais ficam suspensas?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim, quando se trata de macrolide. O STJ definiu no Tema 589 que, ajuizada ação coletiva relativa a macrolide geradora de processos multitudinários, as ações individuais sobre a mesma questão ficam suspensas até o julgamento da demanda coletiva, mesmo que o autor individual prefira prosseguir.
O que caracteriza a suspensão pela macrolide
A tese trata das chamadas macrolides: controvérsias de massa que geram uma multidão de processos individuais repetindo a mesma discussão. Nesse cenário, a existência de uma ação coletiva sobre o tema impõe a suspensão das ações individuais, que aguardam a definição da questão no processo coletivo.
A lógica é de racionalidade do sistema: em vez de milhares de julgamentos potencialmente conflitantes, a questão comum é resolvida uma vez na via coletiva, e o resultado orienta a retomada dos feitos individuais.
O que acontece com o processo individual suspenso
A suspensão não extingue o processo individual nem retira o direito do autor; apenas pausa a tramitação até o julgamento da ação coletiva. Definida a tese na demanda coletiva, os processos individuais retomam o curso e são decididos à luz do que ficou estabelecido.
A identificação de que determinada controvérsia configura macrolide e de que a ação individual versa sobre a mesma questão é feita caso a caso pelos tribunais, como mostram as decisões que aplicam o entendimento.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 18/05/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 589/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. IDENTIDADE FÁTICA ENTRE AS AÇÕES. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Não há falar em ofensa aos art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem e fetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento.2. A lide foi solucionada em conformidade com o qu…
Acórdão
j. 18/05/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 589/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. IDENTIDADE FÁTICA ENTRE AS AÇÕES. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Não há falar em ofensa aos art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem e fetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento.2. A lide foi solucionada em conformidade com o qu…
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 07/04/2026
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA APÓS A AÇÃO INDIVIDUAL. APLICAÇÃO DO ART. 104 DO CDC. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO. I.Hipótese em exame 1. Ação de obrigação de fazer, pretendendo a manutenção do plano de saúde AMAP com a garantia das condições então vigentes.II. Questão em discussão 2. O propósito recursal é decidir sobre a suspensão da ação individual em virtude do posterior ajuizamento de ação civ…
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 07/04/2026
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA APÓS A AÇÃO INDIVIDUAL. APLICAÇÃO DO ART. 104 DO CDC. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO. I. Hipótese em exame 1. Ação de obrigação de fazer, pretendendo a manutenção do plano de saúde AMAP com a garantia das condições então vigentes. II. Questão em discussão 2. O propósito recursal é decidir sobre a suspensão da ação individual em virtude do posterior ajuizamento de ação c…
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 09/02/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 589/STJ. MACROLIDE AMBIENTAL. APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS DO CASO, NECESSÁRIA PARA AFASTAR A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a suspensão de ação individual de indenização por danos ambientais em razão de prejudi…
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 09/06/2025
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DO STJ. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS E ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. O acórdão recorrido encontra-se alinhado com as teses fixadas no Tema n. 675 do STF…
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