Militar que serviu em zona de guerra sem participar de operações tem direito ao terço de campanha?

Participação efetiva versus lotação na zona de guerra

A súmula distingue duas situações que costumavam ser confundidas: servir em área declarada como zona de guerra e participar efetivamente de operações de guerra. Só a segunda gera o direito ao terço de campanha.

Com isso, o militar lotado em unidade situada na zona de conflito, mas que exerceu atividades sem envolvimento em operações, não preenche o requisito da vantagem. A localização geográfica do serviço, por si só, não basta.

O que isso significa na prática

Quem pleiteia o terço de campanha precisa comprovar a participação em operações de guerra, e os tribunais examinam essa prova caso a caso, à luz da documentação militar disponível.

Trata-se de súmula antiga, ligada à legislação militar de sua época, de modo que a existência e os requisitos da vantagem em situações atuais dependem do regime jurídico aplicável a cada caso concreto.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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