Trabalhador em turno alternado perde o adicional noturno nas semanas em que trabalha de dia?

O que a súmula decidiu

A discussão surgia porque alguns empregadores sustentavam que, no revezamento, o trabalho noturno seria apenas eventual e já estaria compensado pela própria alternância de turnos, o que dispensaria o pagamento do adicional. A súmula rejeitou essa tese: o regime de revezamento não afasta o direito ao adicional noturno.

A lógica é a de que o adicional remunera o desgaste do trabalho realizado à noite, e esse desgaste existe independentemente de o empregado também cumprir jornadas diurnas em outras semanas da escala.

Como isso funciona na prática

O adicional incide sobre as horas trabalhadas dentro do período legalmente considerado noturno. Nas semanas em que a escala é diurna, não há horas noturnas a remunerar; nas semanas de turno noturno, o adicional é devido normalmente, sem que o revezamento sirva de justificativa para suprimi-lo.

Questões acessórias, como reflexos do adicional em outras verbas e particularidades de cada escala, dependem do caso concreto e são examinadas pelos tribunais à luz da prova da jornada efetivamente cumprida.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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