Vendas não pagas pelo cliente podem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins?

Por que a inadimplência não reduz a base de cálculo

A tese parte da premissa de que a venda inadimplida continua sendo receita da pessoa jurídica. O fato gerador das contribuições se aperfeiçoa com a operação de venda, e o não pagamento pelo cliente é evento posterior, que não desfaz a receita auferida.

Com isso, o STF afastou a equiparação entre venda inadimplida e venda cancelada. A empresa que sofre o calote não pode, por esse motivo, retirar o valor da operação da base do PIS e da Cofins.

O que isso significa na prática

Empresas com alto índice de inadimplência não encontram nessa via um alívio tributário: o risco de crédito é tratado como problema comercial, não como fator de redução das contribuições.

Situações distintas, como o efetivo cancelamento da venda ou a devolução da mercadoria, seguem regras próprias e devem ser avaliadas caso a caso, pois a tese trata apenas da inadimplência.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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