Porte de arma de fogo no trabalho garante aposentadoria especial ao vigilante?

O que o STF decidiu sobre a periculosidade do vigilante

Discutia-se se a exposição do vigilante ao risco da atividade, especialmente quando armado, configuraria condição especial de trabalho apta a reduzir o tempo para aposentadoria. A tese rejeitou essa equiparação: a periculosidade da função de vigilante, armada ou não, não enquadra a atividade como especial no regime constitucional da aposentadoria especial.

A decisão uniformiza a questão de forma ampla, alcançando tanto quem trabalhou portando arma de fogo quanto quem exerceu vigilância desarmada. O critério do risco à integridade física, isoladamente, não sustenta o benefício.

O que ainda pode ser discutido

A tese trata da atividade de vigilante em si. Se o trabalhador, além da vigilância, esteve efetivamente exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído ou agentes químicos, a especialidade pode ser discutida por esse outro fundamento, o que depende de prova das condições concretas de trabalho.

Os tribunais examinam caso a caso a documentação de cada vínculo, e o resultado varia conforme o que os registros demonstram sobre a exposição real do segurado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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