Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 154.791, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 08/02/2019, p. 14/02/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/12/2019
Agravo regimental na extensão no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Caso concreto que não autoriza extensão. Distinções fáticas profundas entre o requerente e o recorrente. 3. Agravo improvido. (RHC 177439 Extn-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 05-02-2020 PUBLIC 06-02-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/05/2021
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Acórdão de apelação silente quanto à manutenção da privação de liberdade do réu preso durante o processo. Omissão que não gera a nulidade da constrição, mas a determinação para que o órgão judiciário examine o tema. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (RHC 195419 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 14-05-2021 PUBLIC…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/02/2021
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pedido de sustentação oral frustrado no STJ. Julgamento monocrático. Impossibilidade. 3. Prisão preventiva decretada em razão do modus operandi e gravidade concreta do delito. 4. É irrelevante a conclusão da autoridade administrativa quanto aos fatos apurados no processo penal. Jurisprudência da Corte. 5. Agravo improvido, com indeferimento do pedido de sustentação oral. (RHC 194702 ED-AgR,…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 05/04/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 162436 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 02-05-2019 PUBLIC 03-05-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/03/2019
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. 3. Prisão preventiva. Pressupostos ocorrentes. 4. Alegação da parte agravante no sentido de que a prisão cautelar teria sido decretada apenas com base na elevada quantidade da droga apreendida que se rejeita. 5. Manutenção da decisão agravada diante da ausência de argumentos suficientes a infirmar o decisum. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 151477 AgR, Relator(a): GILMAR MEN…
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