Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 175.233, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/11/2019, p. 25/11/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Fundamentação legítima. 3. Agravo improvido. (HC 200892 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/04/2019
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Fundamentação do decreto prisional que não encontra amparo nos dados dos autos. 3. Agravo não provido. (HC 163290 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 15-04-2019 PUBLIC 16-04-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 4. A fundamentação do decreto prisional se baseou em elementos concretos, emanando idoneidade e demonstrando a possibilidade de reiteração delitiva. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 231925 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-10-2023 PUBLIC 23-10-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. O agravo regimental não se presta a debater questão não discutida na decisão agravada. Omissão que deve ser sanada por meio dos embargos de declaração. 3. Agravo que não impugna fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. 4. Ainda que superado o óbice, esta Corte considera legítimo decreto prisional fundamentado no risco concreto de reiteração delitiva. Paciente preso enquanto estava em liberdade pro…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/12/2019
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Crime do art. 213 do CP. 3. Prisão preventiva. Fundamentação abstrata. Inocorrência. Decisão devidamente baseada na gravidade concreta do delito. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 173981 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-278 DIVULG 13-12-2019 PUBLIC 16-12-2019)
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