Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 174.977, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 06/12/2019, p. 12/02/2020
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Necessidade de dilação probatória, com prorrogação da instrução processual, procedimento inexistente no habeas corpus. 3. Agravo improvido. (HC 226017 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-05-2023 PUBLIC 01-06-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/03/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal rever decisão do Superior Tribunal de Justiça que inadmite recurso especial, salvo nos casos de ordem pública, como a tempestividade. 3. Pedido de concessão de ordem de ofício. Impossibilidade. 4. Alegação de que o Poder Judiciário não apreciou prova documental capaz de levar à absolvição. Inocorrência. 5. Agravo improvido. (HC 175461 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-03-202…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/08/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Suspeição de magistrado. Ausência de provas nos autos. Necessidade de dilação probatória. Procedimento inexistente no rito do habeas corpus. 3. Agravo desprovido. (HC 175924 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-09-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/03/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de absolvição. Necessidade de dilação probatória, com nova instrução processual, procedimento inexistente no habeas corpus. 3. Agravo improvido. (HC 211302 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 21-03-2022 PUBLIC 22-03-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/12/2019
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Estupro. 3. Execução provisória. Condenação confirmada em segunda instância. 4. Conjunto probatório. 5. Constrangimento ilegal não verificado. 6. Ordem denegada. 7. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 8. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 174544 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 20-05-2020 PUBLIC 21-05-2020)
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