HC 253.339

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. O paciente foi teve a prisão preventiva decretada ao ser surpreendido na posse de 29,9 g de cocaína. É desproporcional a prisão preventiva do paciente com base apenas na constatação da traficância realizada em pequena escala, sem vinculação aparente com organização criminosa ou qualquer outro fator que ameace efetivamente a ordem pública ou a higidez da instrução. 4. O fato de o paciente responder a outro processo criminal, sem que tenha havido qualquer condenação, não justifica a segregação cautelar. Imposição de medidas cautelares. 5. Decisão agravada mantida. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 253339 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-06-2025 PUBLIC 23-06-2025)