AI 748.181
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 23/03/2010
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA STF 284. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. Razões do agravo regimental que se mostram divorciadas da decisão recorrida. 2. Ademais, demonstra-se inviável o processamento do extraordinário para debater matéria processual de índole infraconstitucional referente a pressupostos de admissibilidade de recur…