Supremo Tribunal Federal

RE 278.284

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/09/2010
Data de publicação: 08/10/2010

STF – RE 278.284, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 01/09/2010, p. 08/10/2010

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Preparo. Comprovação de recolhimento. Inexistência. Deserção. Caracterização. Precedentes. Recurso não conhecido. Não se conhece de recurso protocolado sem preparo. (RE 278284 EDv, Relator(a): CEZAR PELUSO (PRESIDENTE), Tribunal Pleno, julgado em 01-09-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-05 PP-00917)

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