HC 105.275

EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA 691. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ao negar seguimento ao habeas corpus impetrado contra decisão de indeferimento de liminar, o tribunal de origem aplicou jurisprudência pacífica do STF, no sentido de que a superação da súmula 691 somente é possível quando demonstrada a existência de constrangimento flagrante contra a liberdade do paciente. 2. Habeas corpus não conhecido. (HC 105275, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010)