HABEAS CORPUS 161.477
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/08/2019
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – DROGA – QUANTIDADE – ORDEM PÚBLICA. Uma vez decorrendo a custódia da prática do crime de tráfico de entorpecentes, no que apreendida porção substancial de droga, tem-se dado a sinalizar a periculosidade do envolvido. (HC 161477, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-08-2019, PROC…