Supremo Tribunal Federal

ARE 850.441

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/02/2015
Data de publicação: 23/02/2015

STF – ARE 850.441, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 03/02/2015, p. 23/02/2015

Ementa

EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA – DÉBITOS JUDICIAIS – ÍNDICES NEGATIVOS – REPERCUSSÃO GERAL INADMITIDA. O Supremo concluiu não ter repercussão geral o tema referente à legitimidade da aplicação de índices negativos de correção monetária de débitos judiciais. (ARE 850441 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-02-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)

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