JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 105.833

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
09/08/2011
Data de publicação
22/03/2012

STF – HC 105.833, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 09/08/2011, p. 22/03/2012

Ementa

EMENTA: PRISÃO TEMPORÁRIA – AUTOMATICIDADE. A prisão temporária não pode alcançar a automaticidade, descabendo determiná-la para fragilizar o acusado. PRISÃO TEMPORÁRIA. Não serve à prisão temporária a suposição de o envolvido, nas investigações, vir a intimidar testemunhas. (HC 105833, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-08-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 21-03-2012 PUBLIC 22-03-2012)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 105.213

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/08/2011

EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – TEMOR DE FAMILIARES – ASPECTO PSICOLÓGICO IRRELEVANTE. Para efeito de prisão preventiva, descabe considerar aspecto psicológico, ou seja, a circunstância de os familiares da vítima encontrarem-se atemorizados. O possível prejuízo à instrução criminal há de estar assentado em ato concreto do acusado para tentar embaralhá-la. (HC 105213, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-08-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059…

Ver ementa completa →

HC 115.760

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 05/11/2013

EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS – IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação não respalda a prisão preventiva, sob pena de tornar-se, em certas situações, automática. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – SUPOSIÇÃO. A custódia preventiva que vise a regular instrução criminal deve calcar-se em dados concretos, não se podendo supor a prática de atos que objetivem embaraçá-la. (HC 115760, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO D…

Ver ementa completa →

HC 109.940

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/05/2015

EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE. A prisão preventiva surge com excepcionalidade maior, devendo fazer-se alicerçada no artigo 312 do Código de Processo Penal. PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS – IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação não respalda a prisão preventiva, sob pena de tornar-se, em certas situações, automática. (HC 109940, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-05-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG 30-06-2015 PUBLIC 01-07-2015)

Ver ementa completa →

HC 114.661

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 27/05/2014

EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS – IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação não respalda a prisão preventiva, sob pena de tornar-se, em certas situações, automática. PRISÃO PREVENTIVA – PRÁTICA DELITUOSA – SUPOSIÇÃO. A custódia preventiva que vise a regular instrução criminal deve calcar-se em dados concretos, não se podendo supor a prática de atos que objetivem embaraçá-la. (HC 114661, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas