Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 225.384, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 25/04/2023, p. 02/05/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/10/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de trancamento de processo penal. 3. Agravante que não recolheu ICMS-ST e ICMS próprio. Alegação de violação à tese fixada no HC 163.334. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (HC 217862 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 26-10-2022 PUBLIC 27-10-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/04/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. 3. Razões recursais copiadas na petição inicial. 4. Agravo não conhecido (HC 225185 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-04-2023 PUBLIC 12-04-2023)
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 18/03/2024
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Crime tributário. Extinção da punibilidade. Supressão de instância. Revolvimento de fatos e provas. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 235982 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 18-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-04-2024 PUBLIC 04-04-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/04/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Suposta irregularidade na lista de jurados deve ser suscitada durante a sessão plenária, sob pena de preclusão. Precedentes de ambas as turmas do STF. 3. Agravo improvido. (HC 222121 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-04-2023 PUBLIC 20-04-2023)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 12/03/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULAR PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NULIDADE NA ESPÉCIE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 252145 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 12-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-03-2025 PUBLIC 17-03-2025)
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