Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 61.809

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/11/2023
Data de publicação: 04/12/2023

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 61.809, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 27/11/2023, p. 04/12/2023

Ementa

Agravo Regimental na Reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Aplicação, pela Origem, do tema 82 da repercussão geral. 4. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Inadmissibilidade da reclamação. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 5. Inexistência de teratologia. 6. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental não provido. (Rcl 61809 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-12-2023 PUBLIC 04-12-2023)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 58.149

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2023

Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Alegada ofensa à autoridade da decisão proferida por esta Suprema Corte no julgamento do RE 654.432 (tema 541) e do MI 708. 4. Esgotamento de instâncias ordinárias não configurado. Não cabimento da reclamação. 5. Ausência de estrita aderência entre o paradigma indicado e o ato reclamado. 6. Não demonstrados argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 58149 A…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 47.279

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/05/2022

Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Alegação de aplicação equivocada dos temas 418 e 809 da sistemática da repercussão geral. 4. Esgotamento de instâncias ordinárias não demonstrado. Necessária demonstração da impossibilidade, pela via recursal, de reforma do ato reclamado. Ausência de interposição de recurso extraordinário na origem. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. (…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.312

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/12/2022

Agravo regimental na reclamação. 2. Processual Civil. 3. Alegado descumprimento de decisão proferida por esta Corte (tema 452 da sistemática da repercussão geral). 4. Não esgotamento das instâncias ordinárias. 5. Inadmissibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 6. Falta de similitude e de “estrita aderência” entre o conteúdo do ato reclamado e o paradigma apontado. 7. Não cabimento da reclamação. 8. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão ag…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 58.084

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/05/2023

Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional e Processual. 3. Alegada violação ao tema 961 da sistemática da repercussão geral. 4. Esgotamento das instâncias ordinárias não configurado. 5. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 58084 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2023, PROCESSO ELETRÔNIC…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 62.247

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/11/2023

Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e Constitucional. 3. Ausência de indicação de paradigma com efeito vinculante. Usurpação da competência do STF não comprovada. Não cabimento da reclamação. Inépcia da inicial. Precedentes. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido. (Rcl 62247 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, jul…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas