Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 246.291

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/11/2024
Data de publicação: 04/12/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 246.291, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 27/11/2024, p. 04/12/2024

Ementa

Habeas Corpus. 2. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. Precedentes. 3. Furto e estelionato. 4. A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de se evitar a reiteração delitiva, diante da existência de diversos inquéritos e ações penais contra a paciente. 5. As afirmações da inicial quanto ao ocorrido após a decretação da prisão preventiva não foram documentadas nos autos. 6. Agravo não provido. (HC 246291 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-12-2024 PUBLIC 04-12-2024)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 246.999

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/11/2024

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Mérito não apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. 3. Ausente teratologia a justificar a superação do óbice. 4. Prisão preventiva justificada por ameaças veladas a membros do Judiciário e à promotora oficiante no caso. 5. Agravo regimental improvido. (HC 246999 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-12-2024 PUBLIC 04-12-2024)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 246.472

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/11/2024

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Estelionato. 3. Mesmo na ausência de antecedentes criminais, surge a necessidade de garantir a ordem pública contra a reiteração delitiva quando a conduta imputada ao paciente é a de habitualidade em lograr o público, pela negociação de lotes irregulares que não poderia entregar. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 246472 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 231.925

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2023

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 4. A fundamentação do decreto prisional se baseou em elementos concretos, emanando idoneidade e demonstrando a possibilidade de reiteração delitiva. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 231925 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-10-2023 PUBLIC 23-10-2023)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.545

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2023

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Furto mediante fraude de recursos municipais. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. Precedentes. 4. Paciente acusado de liderança de organização criminosa direcionada à prática de fraudes eletrônicas. Necessidade de evitar a reiteração delitiva. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 196545 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-05-…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 264.438

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/12/2025

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva mantida na sentença. Reiteração delitiva. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, por supressão de instância. 2. A recorrente alega que não foi devidamente fundamentada a manutenção da prisão preventiva pela sentença condenatória. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a sentença condenat…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas