Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 165.117, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 16/09/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. 3. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão atacada. 4. Razões recursais copiadas da petição inicial. 5. Agravo não conhecido. (HC 167779 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Trecho da sentença que garante o direito de recorrer em liberdade. Determinação para o início da execução provisória em recurso movido pela defesa. Alegação de reformatio in pejus. Inocorrência. 3. Embargos acolhidos para apreciar o agravo regimental e lhe negar provimento. (HC 160888 ED-AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-19…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/03/2019
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Sentença que garante ao réu o direito de recorrer em liberdade. Tribunal que determina a execução provisória da pena em sede de recurso manejado exclusivamente pela defesa. Alegação de reformatio in pejus. Inexistência. 3. Inovação recursal não suscitada na inicial do habeas corpus. 4. Agravo não provido. (HC 165117 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/08/2019
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausente omissão. Flagrante abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento imediato dos autos. (HC 171732 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 04-09-2019 PUBLIC 05-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Dupla supressão. 3. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 4. Agravo improvido. (HC 171504 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
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