JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 665.003

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
28/02/2012
Data de publicação
14/03/2012

STF – ARE 665.003, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 28/02/2012, p. 14/03/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM TRIBUNAL DIVERSO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (AI 800.074, PLENÁRIO VIRTUAL, DJE 6.12.2010). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 665003 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 13-03-2012 PUBLIC 14-03-2012)
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