Supremo Tribunal Federal

RE 1.032.704

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/03/2020
Data de publicação: 03/04/2020

STF – RE 1.032.704, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/03/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Processual Civil e Tributário. 3. Ação rescisória. 4. Inaplicabilidade da Súmula 343 desta Corte. 5. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 6. Embargos de declaração rejeitados. Verba honorária majorada em 10%. (RE 1032704 ED-AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 02-04-2020 PUBLIC 03-04-2020)

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