JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.028

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
13/11/2012
Data de publicação
08/02/2013

STF – EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.028, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 13/11/2012, p. 08/02/2013

Ementa

Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recedidos como agravo regimental. 3. Processo Penal. Decurso do prazo recursal de cinco dias. Ausência de motivo a justificar a restituição do prazo. Intempestividade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 715028 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-11-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 07-02-2013 PUBLIC 08-02-2013)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 750.388

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/06/2013

Embargos de declaração em agravo interposto nos próprios autos do recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Processo Penal. Embargos de declaração opostos contra decisão que não admitiu recurso extraordinário. Recurso manifestamente incabível. Agravo intempestivo. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 750388 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-06-2013, PROCESSO…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 727.019

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/02/2013

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processo Penal. Alterações promovidas pela Lei n. 12.322/2010 não modificam o prazo de interposição de agravo em recurso extraordinário criminal, que é de 5 dias. Precedente: Questão de Ordem no AgR no ARE 639.846. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 727019 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-02-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 06-03-2013 PUBLIC 07-03-2013)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 782.099

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/05/2014

Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Tempestividade de agravo regimental interposto pela Fazenda Pública. 3. Aplicação do art. 28, § 5º, da Lei 8.038/90. 4. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 782099 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 11-06-2014 PUBLIC 12-06-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 774.219

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/10/2013

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processo Penal. Intempestividade do recurso extraordinário. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 774219 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 22-11-2013 PUBLIC 25-11-2013)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas