Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.910, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 16/10/2012, p. 12/11/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 15/12/2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não comporta conhecimento o agravo interno que é interposto além do prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC c/c art. 317 do RISTF e art. 188 do CPC. 2. Recurso não conhecido. (ARE 893048 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 15-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 05-02-2016 PUBLIC 10-02-2016)
Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 24/08/2010
EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - É intempestivo o agravo regimental interposto após o decurso do prazo de cinco dias previsto nos arts. 557, § 1º, do CPC, e 317, caput, do RISTF. II - A decisão agravada foi publicada em 18/2/2010 (fl. 126). O agravo regimental foi protocolizado em 24/2/2010 (fl. 127), intempestivamente. III -Agravo regimental improvido. (AI 776588 AgR-AgR, Relator(a): RICAR…
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 04/09/2012
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC c/c art. 317, caput, do RISTF. Precedentes. Agravo regimental não conhecido. (RE 631558 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 04-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 17-09-2012 PUBLIC 18-09-2012)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 01/06/2010
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. 1. O agravante não observou o prazo de 5 dias para a interposição do agravo regimental, conforme estabelece o artigo 317 do Regimento Interno desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido. (AI 732493 AgR-segundo, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 01-06-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-06 PP-01336)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 25/06/2013
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário intempestivo. Precedentes. 1. A ora agravante não observou o prazo de 15 dias para a interposição do recurso extraordinário, conforme estabelece o art. 508 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental não provido. (ARE 747182 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 25-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 06-09-2013 PUBLIC 09-09-2013)
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