Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 362.664, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2011, p. 06/09/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/03/2012
Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Matéria infraconstitucional. Precedente. AI-RG 800.074. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 265963 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 19-03-2012 PUBLIC 20-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/05/2011
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Não incorre em omissão acórdão que, proferido em sede de recurso extraordinário, aprecia tão somente a controvérsia discutida na origem. 3. O âmbito de cognição do apelo extremo é refratário a questões de índole eminentemente infraconstitucionais, tal como a discussão em torno da tempestividade de recurso dirigido a Corte diversa, mormente quando este aspecto não foi suscitado na instância de origem. 4.…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. DESNECESSÁRIO DESFAZER A CADEIA PROCESSUAL QUANDO O PROVIMENTO JUDICIAL OBJURGADO IRRADIA EFEITO ESTRITAMENTE IDÊNTICO AO ALMEJADO PELA RECORRENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcion…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. . Erro material. Equívoco na identificação da matéria controvertida. Afastamento da multa imposta. Remessa dos autos à origem. Art. 543-B do CPC. Recurso paradigma: RE-RG 598.572, Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Embargos de declaração acolhidos. (RE 380330 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-06 PP-012…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/08/2011
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Inexistência de omissão. 3. Cotejo entre o Decreto n. 1.035/93 e a Lei n. 8.630/93. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Incidência da Súmula 636. 4. Embargos de declaração rejeitados. (RE 363564 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-160 DIVULG 19-08-2011 PUBLIC 22-08-2011 EMENT VOL-02570-02 PP-00336)
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