Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 271.707, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/06/2026, p. 24/06/2026
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não cabe habeas corpus contra ato de ministro, Turma ou Plenário do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo não provido. (HC 271577 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal 4. Agravo não conhecido. (HC 271805 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2026
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Reiteração de pedido. Habeas corpus. Inadmissibilidade. Negado provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, porque seu pedido já fora deduzido anteriormente. 2. O recorrente alega que a existência de ilegalidade possibilita a concessão da ordem de ofício. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é cabível conhecer de habeas cor…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/08/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Substitutivo de revisão criminal. 3. Inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na espécie. 4. Negado provimento ao agravo regimental. (HC 227171 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-08-2023 PUBLIC 21-08-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Revisão criminal. 4. Recurso que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. 5. Ausente ilegalidade a reclamar a concessão da ordem de ofício. Agravo não conhecido. (HC 271897 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
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