HABEAS CORPUS 95.472

EMENTA Habeas corpus. Decisão monocrática do Relator do Superior Tribunal de Justiça concedendo parcialmente a ordem. Precedentes da Suprema Corte. 1. O princípio da colegialidade assentado pela Suprema Corte não autoriza o Relator a denegar a ordem de habeas corpus enfrentando diretamente o mérito da impetração. 2. Habeas corpus não conhecido. 3. Ordem concedida de ofício. (HC 95472, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 16-03-2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 REPUBLICAÇÃO: DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-02 PP-00260)