Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 594.457

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/05/2010
Data de publicação: 04/06/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 594.457, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 18/05/2010, p. 04/06/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICE DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 594457 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 18-05-2010, DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06-2010 EMENT VOL-02404-06 PP-01246 LEXSTF v. 32, n. 378, 2010, p. 107-111)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 638.905

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 18/05/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL - RMI. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 2. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 638905 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 18-05-2010, DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.286

Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 21/06/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pela instância judicante de origem demandaria o reexame da legislação ordinária aplicada à espécie. Providência vedada neste momento processual. 2. Incide, à derradeira, a Súmula 283/ STF. 3. Agravo regimental desprovido. (RE 593286 …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.534

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 09/11/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. 1. APOSENTADORIA: DIREITO ADQUIRIDO NA FORMA DA LEI VIGENTE AO TEMPO DA REUNIÃO DOS REQUISITOS DA INATIVIDADE. 2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL SUFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 810534 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09-11-2010, DJe-230 DIVULG 29-11-2010 PUBL…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 780.087

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 14/12/2010

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA STF 287. FUNDAMENTO NÃO ATACADO: SÚMULA STF 283. 1. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido de que é infraconstitucional a questão relativa aos índices de reajuste dos benefícios previdenciários. 2. A decisão recorrida fundamentou-se, também, na Súmula STF 287, argumento não atacado pelo ora agravante. Incide, na espéci…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 857.754

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 15/03/2016

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AI 857754 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 15-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 19-04-2016 PUBLIC 20-04-2016)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas