Supremo Tribunal Federal
STF – MS 37.510, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 19/09/2022, p. 03/10/2022
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/06/2022
EMENTA: Agravo Regimental em Mandado de Segurança. 2. Direito Processual Civil. 3. Impetração contra atos supostamente cometidos por Ministros do STF. Ausência de teratologia ou de manifesta ilegalidade. Não cabimento. Inépcia da exordial. 4. Negado provimento ao agravo regimental. (MS 37510 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 27-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 29-06-2022 PUBLIC 30-06-2022)
Tribunal Pleno · Rel. André Mendonça · j. 22/08/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTAÇÃO VOLTADA A COMBATER DECISÃO DIVERSA DA DECISÃO EMBARGADA: IMPOSSIBILIDADE. 1. Um segundo e subsequente recurso de embargos de declaração é possível e adequado quando o suposto vício alegado tenha surgido, pela primeira vez, no julgamento dos embargos de declaração antecedentes, o que não ocorre no caso. Precedentes. 2. Embargos de declaração manifestamente incab…
Tribunal Pleno · Rel. Edson Fachin · j. 22/02/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, assim como correção de erro material. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que os segundos e…
Tribunal Pleno · Rel. André Mendonça · j. 02/05/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. REEXAME DA DECISÃO EMBARGADA: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não se verifica erro material, ou outros vícios, no acórdão questionado, o que afasta os pressupostos de cabimento de embargos de declaração. 2. Os presentes embargos de declaração buscam, tão somente, o reexame da decisão recorrida, diante do inconformismo co…
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 23/05/2022
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em agravo regimental em mandado de segurança. Inexistência de omissões, erros ou contradições a serem sanadas. Acórdão embargado devidamente fundamentado. Intuito de reapreciação da causa. Impossibilidade. Embargos declaratórios rejeitados. 1. O acórdão embargado está devidamente fundamentado na ausência de impugnação específica à manifesta inadequação dos embargos de divergência em sede de mandado…
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