Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 104.809, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/11/2010, p. 14/12/2010
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/02/2011
Habeas Corpus. 2. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não ocorrência. Decisão devidamente fundamentada na garantia de aplicação da lei penal. 3. Ordem indeferida. (HC 103408, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2011, DJe-038 DIVULG 24-02-2011 PUBLIC 25-02-2011 EMENT VOL-02471-01 PP-00045)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/08/2010
Habeas Corpus. 2. Prisão Preventiva. Fuga do réu anterior à expedição do decreto prisional. Decisão judicial devidamente motivada em elementos concretos. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 101310, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-03 PP-00560 LEXSTF v. 32, n. 382, 2010, p. 386-394)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/03/2011
Habeas Corpus. 2. Alegada falta de fundamentação da decisão que negou ao paciente a possibilidade de aguardar em liberdade o julgamento da apelação. Necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal. 3. Recurso desprovido. (RHC 106459, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-069 DIVULG 11-04-2011 PUBLIC 12-04-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/08/2010
Habeas Corpus. 2. Alegação de excesso de prazo para julgamento perante o tribunal do júri. Excesso não imputável ao aparelho judiciário ou à acusação. 3. Alegação de ausência de fundamentação idônea que sustente a prisão cautelar. Inocorrência. Decisão fundamentada na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal. Réu foragido por quase 10 anos. 4. Constrangimento não configurado. 6. Ordem denegada. (HC 98815, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/11/2010
Habeas Corpus. 2. Alegada falta de fundamentação da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, para negar à paciente e aos corréus o direito de apelar em liberdade. Inexistência. 3. Ordem indeferida. (HC 105011, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010 EMENT VOL-02450-01 PP-00194)
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