Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 692.326

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/02/2011
Data de publicação: 31/03/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 692.326, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 31/03/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO CIVIL. EMBARGOS DO EXECUTADO. GARANTIA DE JUÍZO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 692326 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-02 PP-00261)

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