JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 109.452

Relator(a)
ROSA WEBER
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
10/04/2012
Data de publicação
10/05/2012

STF – HABEAS CORPUS 109.452, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 10/04/2012, p. 10/05/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELAS INSTÂNCIAS RECORRIDAS. ORDEM NÃO CONHECIDA. Inviável o conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de pedido de habeas corpus fundado em causa que ainda não foi objeto de apreciação pela Corte ordinária e pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância. Habeas corpus não conhecido. (HC 109452, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 10-04-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 09-05-2012 PUBLIC 10-05-2012)
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