Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 114.392, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 25/09/2012, p. 11/10/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/12/2011
Habeas Corpus. 2. Tentativa de furto. Bem de pequeno valor (R$ 139,80). Mínimo grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade. Precedentes. 4. Ordem concedida. (HC 110004, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-043 DIVULG 29-02-2012 PUBLIC 01-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/05/2011
Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 130,00). Infração penal praticada com rompimento de obstáculo. Reprovabilidade da conduta. 3. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. 4. Ordem denegada. (HC 107772, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 31-05-2011 PUBLIC 01-06-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/08/2013
Habeas corpus. 2. Furto (consumado e tentado) a dois estabelecimentos comerciais de forma sucessiva. Bens avaliados em R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais). 3. Ausência de um dos vetores considerados para aplicação do princípio da insignificância: o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento. 4. Maior desvalor da conduta aliado à personalidade do agente, voltada ao cometimento de delitos patrimoniais (reincidência específica). 5. Ordem denegada. (HC 115147, …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/04/2013
Habeas corpus. 2. Furto qualificado. Tentativa. Bem de pequeno valor (R$ 21,00). Uso de chave falsa para arrombar veículo estacionado na via pública. 3. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Reprovabilidade da conduta. 4. Ordem denegada. (HC 113872, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 09-05-2013 PUBLIC 10-05-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/09/2011
Habeas Corpus. 2. Tentativa de furto. Bem de pequeno valor (R$ 100,00). Mínimo grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade. Precedentes. 4. Reincidência. Irrelevância de considerações de ordem subjetiva. 5.Ordem concedida. (HC 108872, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 22-09-2011 PUBLIC 23-09-2011)
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