Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEMORA PARA JULGAMENTO DO APELO. NULIDADES NA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO NÃO AUTORIZA A APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO SUPRIMINDO A INSTÂNCIA A QUO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não constitui constrangimento ilegal a não análise, na via do habeas corpus, de matérias apontadas na apelação, enquanto pendente de julgamento no Tribunal de origem o recurso próprio. Precedentes. 2. Eventual demora para julgar o recurso de apelação não autoriza que esta Corte Superior avoque o julgamento das nulidades indicadas na apelação, suprimindo instância. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 557.778/PE, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 9/6/2020, DJe de 16/6/2020.)